Projeto de Lei

PL 4299/2001

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Direitos do Consumidor" no currículo escolar, a partir da 6ª série.

Autor

Enio Bacci (PDT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/3/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT - RS)
  • Data:

    19/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CECD
  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebido pela CECD
  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator: Dep. Evandro Milhomen
  • Data:

    01/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    11/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela rejeição. Inteiro teor
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 247/2001-CECD.
  • Data:

    30/01/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebido para publicação.
  • Data:

    20/02/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/12/01, Letra A, Parcial.
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    05/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02. DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 02.
  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    20/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivamento do PL-4299/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor

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