Projeto de Lei PL 4264/2001

e seus apensados
Arquivada
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Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.

Autor

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/03/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) Inteiro teor

  • Data:

    16/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

  • Data:

    16/03/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 17 03 01 PÁG 05673 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebido pela CSSF

  • Data:

    18/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa

  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    29/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    21/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  • Data:

    19/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    07/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento, REQ 129/2002 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio Inteiro teor

  • Data:

    23/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-5196/2001.
    • Apense-se a este o PL-5208/2001.
    • Apense-se a este o PL-5275/2001.
    • Apense-se a este o PL-5558/2001.

  • Data:

    06/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa

  • Data:

    18/11/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 7299/2002. 18/11/2002(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, e do PL 7299/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    13/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 7464/2002. 17/12/2002(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa

  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, e do PL 7299/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    02/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  • Data:

    09/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa

  • Data:

    06/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, do PL 7299/2002, e do PL 7464/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    23/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-5558/2001, PL-6184/2002, PL-7031/2002, PL-7464/2002, PL-7299/2002, PL-5196/2001, PL-5208/2001, PL-5275/2001 apensadas.

  • Data:

    26/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/06/03 PÁG 29681 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski

  • Data:

    05/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003

  • Data:

    18/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    22/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, do PL 7299/2002, e do PL 7464/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    23/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/10/2003

  • Data:

    31/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    19/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Appio

  • Data:

    03/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação dos PLs 5558/01 e 7464/02, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164 do RICD.

  • Data:

    19/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação deste, do SBT 1 CSSF, com emenda substitutiva, do PL 5208/2001 e do PL 7299/2002, apensados, e pela rejeição do PL 5196/2001 e do PL 5275/2001, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    19/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    31/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 114 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    17/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

  • Data:

    18/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

  • Data:

    30/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    28/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

  • Data:

    14/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 5196/2001, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, e do PL 7299/2002, apensados, e pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    15/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    24/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7299/2002, PL-5196/2001, PL-5208/2001, PL-5275/2001 apensadas.

  • Data:

    24/10/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    28/10/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À SGM o Ofício 206/08 - CVT comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido OF 206/08, da CVT, comunicando que o PL 4264/01 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CVT.

  • Data:

    05/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4264-A/01 e apensados, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

  • Data:

    11/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CCJC o Ofício n.º 1263/08/SGM/P, de 05/11/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

  • Data:

    19/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

  • Data:

    24/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001 e do PL 5275/2001, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001 e do PL 7299/2002, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    25/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), para reexame.

  • Data:

    12/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001 e do PL 5275/2001, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001, do PL 7299/2002 e do PL 5049/2009, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2011. Inteiro teor

  • Data:

    21/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2293/2011. DCD do dia 22/09/11 PÁG 53114 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    24/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001 e do PL 5275/2001, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001, do PL 7299/2002, do PL 5049/2009 e do PL 2293/2011, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-320/2015. Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

  • Data:

    20/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, do PL 749/2015, com emenda, do PL 6175/2013, com emenda, e do PL 748/2015, com emenda, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001, do PL 7299/2002, do PL 5049/2009 e do PL 2293/2011, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 19/05/15, PÁG 164 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/15 PÁG 417 COL 01, Letra C. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019. Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    12/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Avulso atualizado para inclusão de apensados (16)

  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5049/2009 do PL 4264/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5049/2009 às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
    • Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4264/2001 o PL 2293/2011, o PL 749/2015, o PL 2887/2019 e o PL 6220/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5049/2009.

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