Parecer de Comissão

PAR 1 CFT => PL 4913/2001

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Ementa ?

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 5.297/01, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e, no mérito, pela rejeição do Projeto, da emenda apresentada na Comissão, do apensado e do Substitutivo da CDCMAM.

Autor

Comissão de Finanças e Tributação

  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor

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