Projeto de Lei

PL 4286/2001

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Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

Autor

Marcos Cintra (PFL-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/3/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Cintra (PFL - SP)

  • Data:

    16/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. DCD 17 03 01, PÁG 05699, COL. 02..
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CEIC

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebido pela CEIC

  • Data:

    17/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator: Dep. Gerson Gabrielli

  • Data:

    21/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    03/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    21/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    12/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Aprovado requerimento n. 36/2002 do Sr. Marcos Cintra que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.286/01 na Ordem do Dia desta Comissão.
    • Apresentação do Requerimento, REQ 36/2002 CEIC, pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor

  • Data:

    21/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolução de Vista (Dep. Alex Canziani).

  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encaminhado à CFT
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    07/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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