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Data:
14/03/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
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Data:
16/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. DCD 17 03 01, PÁG 05698, COL.02.
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Data:
17/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
29/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Gastão Vieira
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Data:
30/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta o PL-4776/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
01/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
11/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
22/08/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer .(PL. 4285-A/01).
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Data:
13/09/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
21/09/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. José Militão
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
24/09/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 23/08/01, Letra B, Parcial.
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Data:
28/09/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
13/03/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. José Militão
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Data:
02/04/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/04/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Milton Monti.
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Data:
11/04/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Milton Monti).
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
25/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
02/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/05/02, Letra B, Parcial.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
28/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
04/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
10/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Chico Alencar
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Data:
11/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2003
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/11/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1399/2003 => PL 4285/2001.
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Data:
18/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se ao PL-2379/1996 (Despacho inicial). Deferido Requerimento do Dep Luiz Sérgio, solicitando esta apensação.
- Encaminhamento de despacho de apensação à CCP para publicação.
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Data:
18/11/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Luiz Sérgio
- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1399/2003, pelo Líderes
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Data:
19/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003
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Data:
04/06/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 31
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
09/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007. DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
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Data:
10/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Data:
27/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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