Projeto de Lei PL 4221/2004 PL 4221/2004

e seus apensados

Apensado ao PL 4212/2004

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Ementa ?

Estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Superior e dá outras providências.

Autor

João Matos (PMDB-SC)

Situação

Apensado ao PL 4212/2004

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/10/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 4221/2004, pelo Dep. João Matos, que "estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Superior e dá outras providências." Inteiro teor

  • Data:

    26/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    27/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    27/10/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004 PÁG 46363 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

  • Data:

    23/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)

  • Data:

    15/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    27/06/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 4160/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7200/2006, nº 4221/2004 e nº 4212/2004." Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o requerimento de apensação, Req. 4160/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 7.200/2006 e 4.221/2004, ao de número 4.212/2004, nos termos do art. 142 do RICD. A matéria será apreciada em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 2º, da Constituição Federal, pela Comissão Especial já constituída, figurando o PL 4.212/2004 como proposição principal, porque mais antigo (RICD, art. 143, inciso II). Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 12/07/06 PÁG 35036 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    07/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento nº 2672/2008, pela Comissão de Educação e Cultura,, que solicita apensação do PL nº 6.137, de 2005, ao PL nº 4.212, de 2004 (Reforma Universitária).

  • Data:

    16/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Req.2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se."

  • Data:

    30/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    20/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8081/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 3109/2008 do Projeto de Lei 4221/2004". Inteiro teor

  • Data:

    02/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 369/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 7.015, de 2010, do Projeto de Lei nº 4.221, de 2004". Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 369/2023, conforme o seguinte teor "Indefiro o Requerimento n. 369/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.221/2004 e n. 7.015/2010 tratam de matérias correlatas.Publique-se. Oficie-se."

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