Projeto de Lei

PL 4197/2004

Arquivada

Ementa ?

Proíbe o uso de nomes próprios, prenomes ou sobrenomes, comuns à pessoa humana em animais domésticos, silvestres ou exóticos.

Autor

Pastor Reinaldo (PTB-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/10/2004

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/10/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 04 PÁG 43660 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    28/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Data:

    29/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004
  • Data:

    09/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/11/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pastor Reinaldo Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Requerimento nº 2280/04, do Dep Pastor Reinaldo, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 01/12/04 PÁG 51797 COL 01. Inteiro teor

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.