Projeto de Lei PL 4212/2001

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes.

Autor:

Senado Federal - Emilia Fernandes (PTB-RS)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Senado Federal - Emilia Fernandes - PTB /RS
Texto original
Proposta apresentada em: 9/3/2001
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/04/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/12/2018

  • Data:

    09/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Emilia Fernandes Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    • Apense-se a esta o PL-2608/2000.
  • Data:

    15/04/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial. DCD 30 03 01 PÁG 09558 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebido pela CSSF
  • Data:

    03/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator: Dep. Ursicino Queiroz
  • Data:

    18/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    28/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Roberto Gouveia
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende
  • Data:

    12/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2608/2000, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2608/2000 apensada.
  • Data:

    16/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
  • Data:

    14/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 174/2005 CCJC, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
  • Data:

    30/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 196/2005 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2608/2000 e do PL 4580/2004, apensados, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
  • Data:

    10/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2608/2000, com emendas, e do PL 4580/2004, apensados, e, no mérito, pela rejeição de ambos. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    05/06/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/06/06 PÁG 28537 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Data:

    03/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 5314/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.212, de 2001, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 6253/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.212, de 2001, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes'". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1485/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.212, de 2001, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes".". DCD do dia 29/04/11 PAG 20410 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 10107/2018, por ter sido aprovado o REQ 9276/2018 => PL 10107/2018 que está apensado ao primeiro.
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Encerrada a discussão
    • Votação em turno único.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • Votação do destaque da bancada do MDB, que solicita preferência para votação do PL 10.107/2018, apensado, preferencialmente ao PL 4.212/2001- DTQ 1.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS).
    • Aprovada a preferência.
    • Aprovado o Projeto de Lei 10.107, de 2018.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial, das demais apensadas e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do caput do art. 6º do PL 10.107/2018 e, por dependência, dos §§ 2º, 3º e 4º, transformando o § 1º em caput, art. 6º e o §5º em parágrafo único - DTQ 2.
    • Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 3.
    • Votação da Emenda de Redação nº 1.
    • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS).
    • A Matéria vai à Sanção (PL 10.107-A/2018).
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática do PL 10.107/2018, apensado, em face de sua aprovação em Plenário, do PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 - 9h31 - 255ª Sessão).
    • Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
  • Data:

    06/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos do PL 10107/18 (apensado) à Seção de Autógrafos.