Projeto de Lei PL 4184/2001

e seus apensados
Arquivada
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Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel.

Autor

Fernando Coruja (PDT-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 07/03/2001

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coruja (PDT - SC)

  • Data:

    29/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCTCI, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

  • Data:

    29/03/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 30 03 01 PÁG 9259 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    18/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebido pela CCTCI

  • Data:

    26/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    08/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-6465/2002.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    12/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    10/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Marcos Abraão

  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    03/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo, pela aprovação deste, e do PL 6465/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    05/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/09/2003

  • Data:

    15/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    25/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-6465/2002 apensada.
    • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida

  • Data:

    26/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003

  • Data:

    29/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 30/09/03, PÁG 51072 COL 02 -- Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    03/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    29/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Marcos Abramo (PFL-SP)

  • Data:

    06/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo, pela aprovação deste, do PL 6465/2002, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)

  • Data:

    06/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 6465/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado plea Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

  • Data:

    09/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/05/2005

  • Data:

    20/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    16/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6465/2002 apensada.

  • Data:

    22/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 23/08/05 PÁG 41055 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    25/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)

  • Data:

    26/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005

  • Data:

    02/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    20/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6465/2002, apensado, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 113 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    07/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    21/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-98/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-267/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

  • Data:

    21/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    16/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Infomática, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, e do PL 6465/2002, com emenda, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    27/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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