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Data:
15/09/2004Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
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Data:
21/09/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
23/09/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 09 04 Pág 41079 Col 02. Inteiro teor
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Data:
24/09/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
07/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
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Data:
11/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2004
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Data:
19/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/04/2006Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
01/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
25/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2007. DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
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Data:
31/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
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Data:
01/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)
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Data:
12/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
22/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 2610/2008, pelo Deputado Paulo Pimenta, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2875/04, 4159/2004 e 2861/2008.
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Data:
24/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
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Data:
29/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: “DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.” DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando n.º 102/08 à CTASP solicitando a apensação ao PL 2861/08. Inteiro teor
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Data:
24/06/2008Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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