Projeto de Lei

PL 4139/2004

Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

Autor

Jefferson Campos (PMDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/09/2004
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/09/2004
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/06/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/09/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PMDB-SP). Inteiro teor

  • Data:

    23/09/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

  • Data:

    27/09/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41582 Col 02. Inteiro teor

  • Data:

    28/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.

  • Data:

    21/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)

  • Data:

    22/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004

  • Data:

    29/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    10/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    15/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

  • Data:

    23/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    03/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    08/06/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09/06/05 PÁG 24300 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    16/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

  • Data:

    17/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005

  • Data:

    27/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    15/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    21/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução de Vista (Dep. André Figueiredo e Dep. João Magalhães).

  • Data:

    09/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/12/05 PÁG 58599 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    12/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).

  • Data:

    20/02/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    24/02/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Sua opinião sobre esta proposta