Projeto de Lei PL 4091/2004

e seus apensados
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Dispõe sobre a supressão dos arts. 17 e 19 da Lei nº 10.910, de julho de 2004, e dá outras providências

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Texto original
Proposta apresentada em: 25/08/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pel SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pel SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Inteiro teor

  • Data:

    03/09/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    09/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    09/09/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 04, PÁG 38754 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    16/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)

  • Data:

    27/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    30/01/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

  • Data:

    25/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4988/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    10/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor

  • Data:

    15/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

  • Data:

    19/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    27/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para reexame.

  • Data:

    04/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4988/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão

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