Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
12/08/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
- Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
-
Data:
20/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
-
Data:
24/08/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36424 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
-
Data:
24/09/2004Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
-
Data:
27/09/2004Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/09/2004
-
Data:
05/10/2004Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
08/10/2004Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
-
Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
21/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
-
Data:
22/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
-
Data:
29/10/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46752 Col 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
29/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
18/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
01/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Vicentinho.
-
Data:
03/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de vista encerrado.
-
Data:
08/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
-
Data:
14/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2380/2004, pelo Dep. Pedro Henry DCD 15 12 04 PÁG 54969 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
16/12/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
30/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58333 COL 01, Letra B. Inteiro teor
-
Data:
08/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
-
Data:
09/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
-
Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
05/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
12/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
-
Data:
18/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
16/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
23/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/06/05, Letra C.
-
Data:
24/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Abertura de Prazo para Recurso a partir de 27/06/2005
-
Data:
08/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
-
Data:
11/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1297/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
-
Data:
13/07/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
27/07/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
-
Data:
03/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
Data:
05/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/391/05.
-
Data:
26/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 11181/05. DOU 27 09 05 PÁG 01 COL 01.