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Arquivada
Data:
11/08/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Takayama (PMDB-PR). Inteiro teor
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Data:
26/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
30/08/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/ 08 /2004 PÁG 37097 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/08/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
03/09/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE)
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Data:
13/10/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
22/10/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
10/11/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
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Data:
16/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
09/03/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Pauderney Avelino.
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Data:
11/03/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
04/05/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a discussão por 10 sessões.
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Data:
08/06/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a votação por 5 sessões.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 360 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
19/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor
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