Medida Provisória

MPV 200/2004

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 10998/2004

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 15/09/2004

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda