Projeto de Lei PL 3895/2004 PL 3895/2004

e seus apensados

Apensado ao PL 3620/2004

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Ementa ?

Limita os valores de taxas de inscrições cobradas em concursos públicos e dá outras providências.

Autor

Confúcio Moura (PMDB-RO)

Situação

Apensado ao PL 3620/2004

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/07/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO). Inteiro teor

  • Data:

    09/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se este ao PL-3461/1989.

  • Data:

    09/07/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32608 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    18/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    14/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapense-se deste o PL 6390/2009. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09. DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01. Inteiro teor
    • Desapense-se o PL 3895/2004 do PL 3461/1989 e apense-se ao PL 3620/2004. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09.

  • Data:

    12/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    11/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    27/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3620/2004

  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01. Inteiro teor

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