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Arquivada
Data:
30/06/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs" Inteiro teor
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Data:
12/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-2312/2003.
- Apense-se a este o PL 3841/2003.
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Data:
12/07/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32583 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/07/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3841/2004, PL-2312/2003 apensadas.
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Data:
03/08/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento, REQ 2052/2004, pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros Inteiro teor
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Data:
03/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3917/2004.
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Data:
11/08/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
13/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3982/2004.
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Data:
20/09/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento nº 2052/04, da CSSF, solicitando a revisão do despacho inicial aposto a este projeto, para que seja incluida a CSSF e CDEIC, nos termos do artigo 141 do RICD. Inteiro teor
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Inteiro teor
- Desapense-se desta o PL 3917/2004. Decisão da Presidência: Determinando a desapensação do PL 3917/04, deste. DCD 21/09/04 PÁG 40678 COL 01.
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Data:
12/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Requerimento, REQ 129/2004 CTASP, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
24/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado requerimento n. 129/2004 da Sra. Ann Pontes que requer o encaminhamento de requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de serem ouvidas as Comissões que especifica adicionalmente àquelas às quais foi distribuído o Projeto de Lei nº 3.877, de 2004, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais e dá outras providências.
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Data:
08/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2356/2004, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Inteiro teor
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Data:
16/12/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4574/2004. Inteiro teor
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Data:
02/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento nº 2356/04 da CTASP, revendo o despacho oposto a este Projeto, para incluir como competência quanto ao mérito a CCJC, e excluindo a CDEIC de sua tramitação. DCD 03 06 05 PAG 23110 COL 02. Inteiro teor
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4259/2004. Inteiro teor
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Data:
28/09/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
28/03/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3806/2006, pela Dep. Ann Pontes, que "requer seja o Projeto de Lei nº 4.574, de 2004, do Sr. Ronaldo Vasconcellos, que torna possível às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, manter a qualificação obtida com base em diplomas legais diversos, desapensado do Projeto de Lei nº 3.877, de 2004."
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Data:
25/04/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 3806/06, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I, c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD. DCD de 26/04/06 PÁG 20814 COL 02.
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Data:
04/01/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste, do PL 2312/2003, do PL 3841/2004, do PL 3982/2004, do PL 4259/2004, e do PL 4574/2004, apensados. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
07/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- O Presidente, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
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Data:
13/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
10/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-611/2007. Inteiro teor
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Data:
16/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-644/2007. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
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Data:
30/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
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Data:
05/07/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2312/2003, do PL 3841/2004, do PL 3982/2004, do PL 4259/2004, do PL 4574/2004, do PL 611/2007, e do PL 644/2007, apensados. Inteiro teor
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Data:
11/07/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
16/07/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4574/2004, PL-4259/2004, PL-3841/2004, PL-2312/2003, PL-644/2007, PL-611/2007, PL-3982/2004 apensadas.
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Data:
17/07/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhada à CSSF.
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Data:
17/07/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4574/2004, PL-4259/2004, PL-3841/2004, PL-2312/2003, PL-644/2007, PL-611/2007, PL-3982/2004 apensadas.
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Data:
06/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1880/2007. Inteiro teor
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Data:
08/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2118/2007. Inteiro teor
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Data:
03/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4366/2008. Inteiro teor
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Data:
18/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4507/2008. Inteiro teor
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Data:
29/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5070/2009. Inteiro teor
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Data:
23/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5950/2009. Inteiro teor
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Data:
01/12/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2764/2011. Inteiro teor
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Data:
19/12/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2864/2011. DCD do dia 20/12/11 PÁG 68521 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/02/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3098/2012. Inteiro teor
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Data:
12/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 5421/2012, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a retirada do projeto de Lei n. 3.098/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.".
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Data:
26/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 27/6/2012, Letra A. Pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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19/09/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento n. 264/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a movimentação dos Projetos de Lei que tratam do combate à corrupção e que se encontram em tramitação na CSSF". Inteiro teor
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Data:
06/11/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
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Data:
19/11/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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27/11/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2312/2003, do PL 3841/2004, do PL 3982/2004, do PL 4259/2004, do PL 4574/2004, do PL 611/2007, do PL 644/2007, do PL 1880/2007, do PL 2118/2007, do PL 4366/2008, do PL 4507/2008, do PL 5070/2009, do PL 5950/2009, do PL 2764/2011, do PL 2864/2011, do PL 2730/2011, do PL 3328/2012, do PL 3583/2012, e do PL 385/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
05/12/2012Andamento: