Data:
23/06/2004Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
02/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
07/07/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2004 PÁG 31480 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/07/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
15/09/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
17/09/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
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Data:
24/09/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
22/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-4388/2004. Inteiro teor
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Data:
24/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
17/02/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
23/03/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
06/04/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 4388/2004, apensado. Inteiro teor
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Data:
15/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-4995/2005. Inteiro teor
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Data:
08/06/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
23/11/2006Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
- Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
22/01/2007Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 238 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
14/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-71/2007. DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Data:
05/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
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Data:
09/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007. DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/07/2009Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
13/08/2009Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator o Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
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Data:
15/12/2009Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, e dos PLs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados. Inteiro teor
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira.
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Data:
16/03/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
14/04/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Andréia Zito.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Thelma de Oliveira.
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Data:
30/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-7516/2010. Inteiro teor
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Data:
06/07/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), para manifestar-se sobre o PL nº 7.516/10, apensado.
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Data:
23/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011. Inteiro teor
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Data:
03/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
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Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
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Data:
19/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-1368/2011. Inteiro teor
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Data:
07/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2069/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.368, de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.853, de 2004". Inteiro teor
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Data:
28/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ 2069/11 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
18/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4008/2012. Inteiro teor
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Data:
26/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5595/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.008, de 2012, do Projeto de Lei nº 3.853, de 2004". Inteiro teor
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Data:
02/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5805/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.700, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.853, de 2004".