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Data:
15/04/2004Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."
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Data:
28/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". . (Novo Despacho) Inteiro teor
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Data:
28/06/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no SUPLEMENTO do DCD 29 06 04 Pág 003 col 01. Sup "A". Inteiro teor
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Data:
30/06/2004Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Recebida pela PEC29304.
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Data:
30/06/2004Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (PEC22804 )- Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Data:
22/11/2004Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 2307/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
23/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 2307/04, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
24/02/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 2503/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões. Inteiro teor
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Data:
28/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 2675/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões. Inteiro teor
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Data:
18/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 2503/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
28/04/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 2801/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
03/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 2675/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
07/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 2801/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
09/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 2954/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
18/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 2954/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
19/07/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 3108/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
16/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 3108/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
01/09/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 3232/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
01/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 3232/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
19/09/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 3272/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
21/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 3272/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
31/10/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 3393/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
01/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ nº 3393/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
18/11/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ nº 3434/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
18/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ 3434/05, "ad referendum" do Plenário.
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Data:
09/12/2005Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ 3507/05, solicitando prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
14/12/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ 3507/05, "ad referendum" do Plenário. DCD 15 12 05 PÁG 61706 COL 01.
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Data:
18/01/2006Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ 3555/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
19/01/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ 3555/06, "ad referendum" do Plenário. DCD 20 01 06 PÁG 2138 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/02/2006Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ 3656/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.
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Data:
09/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ 3656/06, "ad referendum" do Plenário.
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19/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.
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Data:
09/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08. DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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12/06/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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12/06/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Recebimento pela PEC29304.
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13/06/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2018, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2018, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva". Inteiro teor
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Data:
02/07/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República". Inteiro teor
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2018, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Pedro Bernardo, Presidente Executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; João Batista Diniz, Presidente Nacional da CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços; Bernard Appy, CEO do Centro de Cidadania Fiscal.". Inteiro teor
- Aprovado requerimento n. 4/2018 do Sr. Pedro Fernandes que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces.
- Aprovado requerimento n. 5/2018 do Sr. Pedro Fernandes que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva.
- Aprovado requerimento n. 6/2018 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República.
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Data:
05/07/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Apresentação do Requerimento n. 9/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com o convidado Bernad Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal;". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 10/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Rerpesentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da REceita Federal do Brasiol - Sindifisco Nacional; Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite; Representante da Federação nacional dos Auditores e Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; Representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Adminsitrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital - Fenat; Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiuscais de Tributos Municipais e Distritais". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 11/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas". Inteiro teor
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Data:
11/07/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9040/2018, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004". Inteiro teor
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Data:
11/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9040/2018, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004".
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Data:
07/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Determino a prorrogação, até o encerramento da última Sessão do dia 8 de agosto de 2018, do prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004, nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
07/08/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição prorrogado (até o encerramento da última sessão do dia 08/08/2018)
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Data:
08/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Determino a prorrogação, até as 18h00 do dia 14 de agosto de 2018, do prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004, nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
09/08/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 )- Prazo para Emendas ao Projeto prorrogado até as 18hs do dia 14/08/2018.
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