Data:
23/06/2004Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). Inteiro teor
-
Data:
02/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
-
Data:
06/07/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
-
Data:
06/07/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 07 04 PÁG 31144 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
08/07/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Osório Adriano (PFL-DF)
-
Data:
09/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3886/2004.
-
Data:
04/08/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2004
-
Data:
16/08/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
20/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4008/2004.
-
Data:
19/11/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3886/2004, e do PL 4008/2004, apensados. Inteiro teor
-
Data:
24/11/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.
-
Data:
25/11/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolução de Vista (Dep. Reginaldo Lopes).
-
Data:
08/03/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
-
Data:
06/05/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição deste, e dos PL's 3886/2004, e 4008/2004, apensados. Inteiro teor
-
Data:
16/06/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
-
Data:
07/10/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela aprovação deste, dos PL's 3886/2004 e 4008/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
10/10/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2005)
-
Data:
20/10/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
09/11/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes
-
Data:
17/11/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3886/2004, PL-4008/2004 apensadas.
-
Data:
21/11/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56238 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
-
Data:
23/11/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
-
Data:
24/11/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
-
Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
15/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência: Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, DECLARO, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, A PREJUDICIALIDADE dos Projetos de Lei nº 1.814/99, 367/03, 489/03, 886/03, 2.595/03, 2.987/04, 3.281/04, 3.836/04, 3.886/04, 4.001/04, 4.008/04, 5.098/05, 5.693/05, 5.897/05, 6.063/05, 6.054/05. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei nº 2.696/03, 2.755/03, 2.887/04, 3.193/04 para determinar suas apensações ao Projeto de Lei nº 7.003/02, face a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 489/03. Publique-se.
-
Data:
20/02/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
- Devolução à CCP
-
Data:
23/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 23/02/2006).
-
Data:
15/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
17/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD. DCD de 29/03/06 PÁG 15722 COL 02. Inteiro teor