Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 37/2004

Arquivada
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Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho.

Autor

Zonta (PP-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Zonta (PP-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/06/2004

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    17/06/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Zonta (PP-SC). Inteiro teor

  • Data:

    28/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

  • Data:

    28/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 06 04 PÁG 30007 COL 02.

  • Data:

    29/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPADR.

  • Data:

    11/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS)

  • Data:

    23/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Relatório Prévio, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados. Inteiro teor

  • Data:

    05/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS)

  • Data:

    15/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS)

  • Data:

    23/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CAPADR, pelo Dep. Claudio Diaz Inteiro teor
    • Relatório Final, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pelo encerramento e arquivamento desta por ter alcançado seus objetivos. Inteiro teor

  • Data:

    04/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    04/12/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    11/12/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65786 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    31/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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