Emenda/Substitutivo do Senado

EMS 36/2004 => PLV 36/2004 => MPV 179/2004

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Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004 (Medida Provisória nº 179, de 2004), que "altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências."

Autor

Senado Federal

Situação

Transformado em norma jurídica

  • Data:

    14/06/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor

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