Projeto de Lei Complementar

PLP 220/1998

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Senado Federal - Lúcio Alcântara (PSDB-CE)

Situação

Transformado na Lei Complementar 105/2001

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB /CE
Texto original
Proposta apresentada em: 9/2/1998
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
Chegou ao plenário em: 06/12/2000

Presidência da República

Transformado na Lei Complementar 105/01. DOFC 11 01 01 PÁG 0001 COL 02.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/02/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR.
  • Data:

    09/02/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA PELOS SENHORES LÍDERES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. 04 08 98 PAG 19123 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/1998

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CFT.
  • Data:

    13/02/1998

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
  • Data:

    20/01/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA,NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
  • Data:

    06/04/1999

    Andamento:

    CTF (CTF )
    • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICADAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E , NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO Á ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTÔNIO CAMBRAIA, NILO COELHO E EVILÁSIO FARIAS E ABSTENÇÃO DO DEP CARLITO MERSS.
  • Data:

    12/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    18/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE AO PLP 200/89. (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    18/06/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CD, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 200/89.
  • Data:

    22/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP NEY LOPES.
  • Data:

    19/01/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS DA CFT, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, DESTE E DAS EMENDAS DA CFT, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, WALDIR PIRES, FERNANDO CORUJA E SERGIO MIRANDA.
  • Data:

    02/08/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 220-A/98.
  • Data:

    04/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ALOISIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; WALDEMAR MOKA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; LINCOLN PORTELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; AGNELO QUEIROZ, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; PEDRO EUGÊNIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS E FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
  • Data:

    05/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 A 05 PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS LÍDERES; EMENDA 06 PELOS DEP LÉO ALCÂNTARA E AÉCIO NEVES E EMENDA 07 PELO DEP ARMANDO MONTEIRO E OUTROS.
  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    CTF (CTF )
    • Designado relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas e, no mérito, pela rejeição Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DESIGNADO RELATOR DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 01 A 05 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENÁRIO 07, EM FACE DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES.
  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 220-B/98.
  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP WALTER PINHEIRO.
    • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-391; NÃO-03; ABST-05; TOTAL-399.
    • DESIGNADO RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA.
    • DESIGNADO RELATOR DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA.
    • APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO: SIM-356; NÃO-1; ABST-3; TOTAL-360. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 6, EXCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, NOS TERMOS DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES: SIM-369; NÃO-0; ABST-02; TOTAL-371. DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 A 05, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO SEXTO DO RI. RETIRADOS O DVS DA BANCADA DO PFL, O DVS DA BANCADA DO BLOCO PSB/PC DO B, O DVS DA BANCADA DO PT E OS DESTAQUES SIMPLES APRESENTADOS PELO DEP WALTER PINHEIRO - PT. PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS DA CFT.
    • APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP NEY LOPES.
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
  • Data:

    07/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/393/00.
  • Data:

    10/01/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Complementar 105/01. DOFC 11 01 01 PÁG 0001 COL 02.