Projeto de Lei Complementar

PLP 90/1999

Arquivada

Ementa ?

Altera os arts. 88 e 121 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 01/12/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 11/01/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 64, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 12 99 PÁG 61928 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PLP 78/99. ENTRADA NA CAMARA; 01 12 99. PRAZO PARA EMENDAS; PRIMEIRA SESSÃO; 03 12 99. SEGUNDA SESSÃO; 06 12 99. TERCEIRA SESSÃO; 07 12 99. QUARTA SESSÃO; 08 12 99. QUINTA SESSÃO; 09 12 99. PRAZO NA CAMARA; 16 03 2000.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    11/01/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 13:59:35 Sessão - Deliberativa
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (VIDE PLP 78/99). DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, AGNELO QUEIROZ E ANTONIO CARLOS BISCAIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO. DESIGNAÇÃO DO DEP NEY LOPES PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, PARECER ESTE QUE FOI ANUNCIADO PELO SENHOR PRESIDENTE: PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. RETIRADA A EMENDA DE PLENÁRIO, PELO AUTOR, APÓS ACORDO DE LÍDERES DOS PARTIDOS QUE DÃO SUSTENTAÇÃO AO GOVERNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSÉ ANTONIO E JOSÉ ROBERTO BATOCHIO. REJEIÇÃO DO PROJETO. SIM- 222; NÃO-191; ABST-07; TOTAL-420. VAI AO ARQUIVO. DCD 12 01 00 PAG 1341 COL 02.
  • Data:

    16/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003

Sua opinião sobre esta proposta