Projeto de Lei

PL 3732/2004

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Dispõe sobre a conversão de cargos de Procurador Regional da República em cargos de Procurador da República.

Autor

Ministério Público da União

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ministério Público da União
Texto original
Proposta apresentada em: 08/06/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pel MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/06/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pel MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    14/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 04 Pág 72994 Col 02. Inteiro teor

  • Data:

    17/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

  • Data:

    24/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2130/2004, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor

  • Data:

    18/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    23/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

  • Data:

    27/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
    • parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    12/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

  • Data:

    24/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    26/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 168/2005.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    26/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    30/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 31/08/05 PÁG 43077 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    02/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Ofício nº 169/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, do Senhor Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitandio retirada de tramitação dos Projetos de Lei ns. 3.732/2004, 5.491/2013 e 7.919/2014. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado ao Ofício n. 169/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, conforme o seguinte teor: ""Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

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