Data:
15/04/2004Andamento:
- Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."
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Data:
01/06/2004Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (PEC22804)- Aprovado o desmembramento da PEC 255/2004, na forma proposta pelo Relator. Numerada como PEC 285/2004 a parte da PEC 255 constante dos arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150, § 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179, constantes do art. 1º, os arts, 95, 96, parágrafo único, I, II, III e 97, constantes do art. 2º, que trata do ADCT, a íntegra dos arts. 3º, 8º e 9º (a serem renumerados para 3º, 4º e 5º). Inteiro teor
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Data:
01/06/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da PEC 285/2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)." Inteiro teor
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Data:
01/06/2004Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (PEC22804)- Aprovado, unanimemente, o parecer do Relator à PEC 285/2004, ressalvados os destaques.
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Data:
09/06/2004Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (PEC22804)- A Comissão especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 255, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", após ter sido desmembrada esta, na forma proposta pelo Relator, em reunião realizada no dia 1º de junho de 2004, opinou, unanimemente, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 285/2004, pela admissibilidade e , no mérito, pela aprovação parcial das emendas de nºs 21, 24, 31, 34, 40, 54, 67, e 68, com substitutivo; e pela rejeição, na parte em que versem sobre os dispositivos apreciados, das emendas de nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11, 15, 20, 26, 28, 38, 44, 45, 46, 47, 51, 55, 56, 57, 58, 60, 66, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 88, 89, 94, nos termos do parecer do relator, que apresentou complementação de voto e, após a apreciação dos destaques concluída em 9 de junho de 2004, reformulação de voto.
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Data:
28/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO da Presidência ao Of. 008/04-Pres da CESP: "Renumere-se como PEC nºs 285/04 e 293/04, nos termos do art. 57, inciso III, do RICD. Mantenha-se a mesma Comissão Especial destinada a apreciar a PEC n.º 228/04 e 255/04. Publique-se." Inteiro teor
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Data:
28/06/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial, pela aprovação da PEC 285/04, quando da apreciação da PEC 255/05 (desmembrada), publicado no SUPLEMENTO do DCD de 29/06/04 Pag 003 Col 01. Inteiro teor
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Data:
09/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN) - 11:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.
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Data:
14/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 15 12 04 PÁG 54870 COL 02.
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Data:
14/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:15:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 15 12 04 PÁG 55047 COL 02.
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Data:
15/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN) - 11:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30)
- Votação do Requerimento do Dep. Sandro Mabel, Líder do PL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.
- Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Votação
- Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01.
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Data:
15/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:40:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 16 12 04 PÁG 55266 COL 01.
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Data:
01/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
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Data:
02/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 3942 COL 01.
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Data:
02/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:04:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 4050 COL 01.
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Data:
08/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 03 05 PÁG 5247 COL 01.
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Data:
09/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.
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Data:
10/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 11 03 05 PÁG 5812 COL 01.
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Data:
29/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 30 03 05 PÁG 9165 COL 02.
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Data:
29/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:05:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07)
- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 30 03 05 PÁG 9114 COL 01.
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Data:
30/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01.
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Data:
31/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 04 05 PÁG 9662 COL 02.
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Data:
02/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
03/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
04/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 08 05 PÁG 35709 COL 02.
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Data:
09/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
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Data:
10/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
05/04/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n° 3847/06, de autoria do Dep. Ademir Camilo, que requer a inclusão do PEC n° 285/04 na Ordem do Dia.
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Data:
26/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Cancelada a Ordem do Dia. (Sessão extraordinária - 9:00)
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Data:
26/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
26/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:35:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:35)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
27/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 04 06 PÁG 21843 COL 02.
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Data:
02/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 05 06 PÁG 22441 COL 01.
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Data:
03/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
04/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
09/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
10/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
11/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
16/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
17/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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Data:
18/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
23/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 286/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
24/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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Data:
25/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
30/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 31/05/06 PÁG 27621 COL 02.
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Data:
31/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
31/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 02.
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Data:
01/06/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
06/06/2006Andamento: