Projeto de Lei

PL 3745/2000

Virou Lei - Veja
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10165/2000

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 10/11/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 10165/00. DOFC 28 12 00 PAG 0001 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 2099/00-PE e MSG 1327/00-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 28 12 00 PAG 0088 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/11/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 14/11/2000 PÁG 56589 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • MATÉRIA SOBRE A MESA (14:15 HORAS). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT E ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.

  • Data:

    07/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 2685/00. DCD 14 11 00, PÁG 56589, COL. 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3745-A/00.

  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. VIDE PL. 2685/00, PRINCIPAL). (19:52 HORAS). DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR DEP RICARDO DE FREITAS, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, APENSADO AO PL. 2685/00, COM 03 EMENDAS; E PELA REJEIÇÃO DO PL. 2685/00; E DOS PL. 2689/00; PL. 2701/00; PL. 2710/00; PL. 2720/00; PL. 2722/00; PL. 2798/00; PL. 2851/00 E PL. 3401/00, APENSADOS AO PRINCIPAL. RELATOR DEP DARCISIO PERONDI, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP RONALDO VASCONCELLOS E GERMANO RIGOTTO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO RELATOR DA CDCMAM PARA QUE A VOTAÇÃO SE DÊ SOBRE ESTE PROJETO. APROVAÇÃO DE 03 EMENDAS DO RELATOR DA CDCMAM. APROVAÇÃO DESTE PROJETO, APENSADO. PREJUDICADO O PL. 2685/00, PRINCIPAL, E OS PL. 2689/00; PL. 2701/00; PL. 2710/00; PL. 2720/00; PL. 2722/00; PL. 2798/00; PL. 2851/00 E PL. 3401/00, APENSADOS AO PRINCIPAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS HAULY.

  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/405/00.

  • Data:

    19/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OFÍCIO 1754/00, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO À SANÇÃO.

  • Data:

    27/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 10165/00. DOFC 28 12 00 PAG 0001 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 2099/00-PE e MSG 1327/00-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 28 12 00 PAG 0088 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

  • Data:

    21/03/2001

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1.327/00-CN. DCN 22/03/2001 PÁG 5562 COL 01. Inteiro teor
    • DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: NEY SUASSUNA, HELOISA HELENA E HUGO NAPOLEÃO. DEPUTADOS: FERNANDO GABEIRA, DARCÍSIO PERONDI E LUIZ CARLOS HAULY. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 10 04 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 20 04 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF).

  • Data:

    20/05/2004

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 43. DCN de 21/05/2004, pág 779. Inteiro teor

  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    Senado Federal (SF)
    • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 43 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16457 e 16500, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 67 e 110.

  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.