Projeto de Lei PL 3664/2004

Apensado ao PL 1834/1996

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Ementa ?

Dispõe sobre concessão de desconto para aposentados e pensionistas registrarem seu imóvel.

Autor

Luiz Carlos Santos (PFL-SP)

Situação

Apensado ao PL 1834/1996

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP). Inteiro teor

  • Data:

    04/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    04/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 06 04 PÁG 26652 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    07/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)

  • Data:

    08/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004

  • Data:

    04/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    10/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido Requerimento nº 2215/2004, da CSSF, que solicita a tramitação conjunta dos PLs 3664/2004 e PL 1834/1996. DCD 11 11 04 PÁG 48325 COL 01.

  • Data:

    12/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a(o) PL-1834/1996. Deferido o Requerimento nº 2215/04, solicitando esta apensação, nos termos do artigo 142, parágrafo único, combinado com o artigo 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

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