Projeto de Lei PL 3647/2004

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Dispõe sobre a utilização de CPF e CNPJ para outros fins que não os autorizados pelo seu titular ou representante legal.

Autor:

Almeida de Jesus (PL-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/5/2004
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 26/08/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almeida de Jesus (PL-CE). Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se este ao PL-3347/2004.
  • Data:

    11/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    14/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2004 PÁG 27993 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapense-se esta proposição do PL-3347/2004. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento de novo despacho
  • Data:

    16/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
  • Data:

    17/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
  • Data:

    24/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
  • Data:

    18/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Silas Brasileiro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, da EMC 1/2004 CDC, e da EMC 2/2004 CDC. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado à CCP.
  • Data:

    30/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58312 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 20/04/2005. DCD 20 04 05 PAG 13352 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    16/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02. Inteiro teor