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Data:
10/05/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- Publicação Inicial. DCD 11 05 00 PAG 23747. Inteiro teor
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Data:
10/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CME, CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ENTRADA NA CÂMARA: 11 05 00. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 12 05 00. SEGUNDA SESSÃO: 15 05 00. TERCEIRA SESSÃO: 16 05 00. QUARTA SESSÃO: 17 05 00. QUINTA SESSÃO: 18 05 00. PRAZO NA CÂMARA: 24 06 00.
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Data:
11/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
11/05/2000Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- RELATOR DEP GILBERTO KASSAB.
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Data:
11/05/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- RELATOR DEP RUBENS BUENO.
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Data:
24/05/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; SAULO PEDROSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT E MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 25 05 00 PAG 27458 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/05/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
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Data:
01/06/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
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Data:
06/06/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
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Data:
07/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP RUBENS BUENO, PARA LER O PARECER DO RELATOR, DEP GILBERTO KASSAB, DESIGNADO PELA MESA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUIU PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RUBENS BUENO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEIC. SOBRE A MESA O PARECER DO RELATOR DA CCJR, DEP INALDO LEITÃO, QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP EDUARDO PAES, PAULO LIMA E ELISEU RESENDE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENARIO, PELO DEP PAULO LIMA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CEIC. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS. PREJUDICADO O PROJETO ORIGINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO.
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2985-A/00. DCD 08 06 00 PAG 30963 COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/06/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/164/00.
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Data:
05/07/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 1126-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
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Data:
21/07/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 9990/00. DOFC 24 07 00 PAG 0001 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 976/00-PE E MSG 786/00-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 24 07 00 PAG 0011 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
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Data:
13/09/2000Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 781/00-CN. DCD 14 09 00 PAG 21261 COL 01. Inteiro teor
- DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: ROMERO JUCÁ, GERALDO CÂNDIDO E LÚCIO ALCÂNTARA. DEPUTADOS: MANOEL CASTRO, INALDO LEITÃO E GILBERTO KASSAB. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 03.10.00 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 13.10.00 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCD 14 09 00 PAG 21275 COL 02. Inteiro teor
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Data:
20/05/2004Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)- Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 32. DCN de 21/05/2004, pág 776, Col 02. Inteiro teor
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Data:
26/05/2004Andamento:
Senado Federal (SF)- Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
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Data:
26/05/2004Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)- Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 1 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16455 e 16498, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 65 e 108. Inteiro teor
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Data:
02/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor
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Data:
16/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Mem. 305