Projeto de Lei

PL 3627/2004

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Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 20/05/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Aprovado requerimento n. 2364/2004 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04. DCD 21 11 08 PAG 52917 COL 02.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor

  • Data:

    28/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    01/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Recebimento pela CDHM.

  • Data:

    01/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25601 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PPS-RJ)

  • Data:

    11/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004

  • Data:

    18/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 10 emendas.

  • Data:

    23/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se ao PL-73/1999. Deferido Requerimento nº 1910/04, da Dep Nice Lobão, revendo o depacho aposto a este projeto, solicitando a apensação deste ao PL 73/99. DCD 24 06 04 PÁG 29560 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    19/10/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 2.210/04, pela Comissão de Educação e Cultura e outros, solicitando a desapensação do Pl. 3627/04 do PL. 73/99. Inteiro teor

  • Data:

    11/11/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Indeferido o Requerimento nº 2.210/04, da Comissão de Educação e Cultura e outros, solicitando a desapensação do Pl. 3627/04 do PL. 73/99.

  • Data:

    09/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da REQ 2364/2004, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04." Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento pelo Líderes e outros que solicita urgência para apreciação deste projeto.

  • Data:

    11/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2595/2005, pela Comissão de Educação e Cultura Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido Requerimento nº 2595/05 da CEC, que solicitava a desapensação deste do PL 73/99, tendo em vista o fato da apensação ter obedecido aos critérios regimentais pertinentes.

  • Data:

    12/04/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Inteiro teor

  • Data:

    03/06/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Deferido o Requerimento nº 2.737/05, do deputado Murilo Zauith, solicitando a apensação do PL 615/03 ao PL. 73/99.

  • Data:

    20/01/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da REQ 3577/2006, pela Dep. Luciana Genro, que "requer urgência para apreciação do PL 3.627/04" Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007. DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 2364/2004 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04. DCD 21 11 08 PAG 52917 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do PL 73/99, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).

  • Data:

    18/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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