Projeto de Lei

PL 2845/2000

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10097/2000

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 11/4/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 10097/00. DOFC 20 12 00 PAG 0061 COL 03. Vetado Parcialmente. (MSC 1899/00-PE e MSG 1206/00-CN). Razões do Veto: DOU 20 12 00 PÁG 61 COL 03.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/04/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação inicial. DCD 26 04 00 PAG 18686 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
  • Data:

    08/05/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
  • Data:

    19/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATORA DEP FATIMA PELAES.
  • Data:

    22/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    29/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    09/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES, COM EMENDA.
  • Data:

    04/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO GOVERNO; ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; WALDEMAR MOKA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL E OUTRO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP MARCELO DÉDA, EM SUBSTITUIÇÃO Á CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2845-A/00. DCD 05 10 00 ÁG 49592 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/292/00.
  • Data:

    29/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 1667-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    12/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF PS-GSE/401/00, AO SF, COMUNICANDO ERRO MATERIAL NO TEXTO DOS AUTÓGRAFOS, BEM COMO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS CORRIGIDOS PARA QUE SEJA FEITA A DEVIDA RETIFICAÇÃO.
  • Data:

    19/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 10097/00. DOFC 20 12 00 PAG 0061 COL 03. Vetado Parcialmente. (MSC 1899/00-PE e MSG 1206/00-CN). Razões do Veto: DOU 20 12 00 PÁG 61 COL 03.
  • Data:

    21/03/2001

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Leitura e publicação da Mensagem 1206/00-CN. DCN 22.03.01, pág. 05532, col. 01.
    • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório: SENADORES: Moreira Mendes, Heloísa Helena e Osmar Dias. DEPUTADOS: Jair Meneguelli, Paulo Magalhães e Jovair Arantes. Prazo para apresentação do relatório: 10.04.01(20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 20.04.01(30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 22.03.01, pág. 05668, col. 01.
  • Data:

    20/05/2004

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Discussão em turno único do Veto Presidencial.
    • Encerrada a discussão.
    • Retirado de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2.
  • Data:

    15/04/2008

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Votação em turno único do Veto Parcial nº 38/2000, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 8. DCN de 16/04/08 PÁG 874 COL 01. Sessão Conjunta. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2008

    Andamento:

    Senado Federal (SF )
    • A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.
  • Data:

    16/04/2008

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Mantido o Veto Parcial nº 38/2000, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.

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