Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
25/04/2000Andamento:
Plenário (PLEN )
- Publicação inicial. DCD 26 04 00 PAG 18686 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
08/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
-
Data:
08/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
-
Data:
19/05/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- RELATORA DEP FATIMA PELAES.
-
Data:
22/05/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
-
Data:
29/05/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
-
Data:
09/08/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES, COM EMENDA.
-
Data:
04/10/2000Andamento:
Plenário (PLEN )- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO GOVERNO; ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; WALDEMAR MOKA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL E OUTRO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP MARCELO DÉDA, EM SUBSTITUIÇÃO Á CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2845-A/00. DCD 05 10 00 ÁG 49592 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
25/10/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/292/00.
-
Data:
29/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- OF 1667-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
-
Data:
12/12/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- OF PS-GSE/401/00, AO SF, COMUNICANDO ERRO MATERIAL NO TEXTO DOS AUTÓGRAFOS, BEM COMO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS CORRIGIDOS PARA QUE SEJA FEITA A DEVIDA RETIFICAÇÃO.
-
Data:
19/12/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- TRANSFORMADO NA LEI 10097/00. DOFC 20 12 00 PAG 0061 COL 03. Vetado Parcialmente. (MSC 1899/00-PE e MSG 1206/00-CN). Razões do Veto: DOU 20 12 00 PÁG 61 COL 03.
-
Data:
21/03/2001Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN )- Leitura e publicação da Mensagem 1206/00-CN. DCN 22.03.01, pág. 05532, col. 01.
- Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório: SENADORES: Moreira Mendes, Heloísa Helena e Osmar Dias. DEPUTADOS: Jair Meneguelli, Paulo Magalhães e Jovair Arantes. Prazo para apresentação do relatório: 10.04.01(20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 20.04.01(30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 22.03.01, pág. 05668, col. 01.
-
Data:
20/05/2004Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN )- Discussão em turno único do Veto Presidencial.
- Encerrada a discussão.
- Retirado de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2.
-
Data:
15/04/2008Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN )- Votação em turno único do Veto Parcial nº 38/2000, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 8. DCN de 16/04/08 PÁG 874 COL 01. Sessão Conjunta. Inteiro teor
-
Data:
16/04/2008Andamento:
Senado Federal (SF )- A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.
-
Data:
16/04/2008Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN )- Mantido o Veto Parcial nº 38/2000, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.
-
Data:
29/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.
Quem viu esta proposta viu também
- MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
- PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.