Projeto de Lei de Conversão

PLV 36/2004 => MPV 179/2004

Acessório de   MPV 179/2004

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Autor

Roberto Magalhães (PTB-PE)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10892/2004

  • Data:

    19/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 10892/04. DOU 14 07 04 PÁG 01 COL 01 .
  • Data:

    15/07/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.