Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 1281/2004

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.

Autor

COMISSÃO ESPECIAL

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 1012/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Texto original
Proposta apresentada em: 13/5/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.281/04) DCD 14 05 04 PÁG 22052 COL 01.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação deste Projeto de Decreto Legislativo pelo Relator designado em Plenário, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir o parecer à MSC 411/03 pela Comissão Especial. Inteiro teor
    • Discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Roberto Gouveia (PT-SP).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.281, de 2004.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ).
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.281/04) DCD 14 05 04 PÁG 22052 COL 01.
  • Data:

    13/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2004 PÁG 22052 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/660/04.
  • Data:

    27/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 1012/2005. DOU 28 10 05 PÁG 01 COL 01. DCD 28 10 05 PAG 51976 COL 01. Inteiro teor

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