Projeto de Lei

PL 3520/2004

Arquivada
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Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Autor

Vanderlei Assis (PP-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Vanderlei Assis (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/05/2004
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 25/05/2004
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 14/07/2005
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 13/05/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei, PL 3520/2004, pelo Dep. Vanderlei Assis Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    25/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 05 04 PÁG 23972 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)

  • Data:

    30/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2004

  • Data:

    12/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    01/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/04/2005

  • Data:

    11/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    13/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    17/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/05/05, Letra A.

  • Data:

    28/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Requerimento, REQ 34/2005 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Dimas Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Revisão do despacho inicial aposto a este projeto para incluir a CDEIC, face ao deferimento de reclamação feita pelo Dep. Ronaldo Dimas.
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
    • Prejudicado o Requerimento nº 3034/05, do Deputado Romeu Queiroz , tendo em vista que a inclusão da Comissão já foi deferida em atendimento `a solicitação do Deputado Ronaldo Dimas. DCD 12/07/05 PAG 33102 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    12/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    14/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.

  • Data:

    09/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

  • Data:

    11/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005

  • Data:

    18/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    25/01/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 230 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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