Projeto de Lei de Conversão

PLV 31/2004 => MPV 173/2004

Acessório de   MPV 173/2004

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Autor

Gilmar Machado (PT-MG)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10880/2004

  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei 10880/04. DOFC 11 06 04 PAG 01 COL 01.

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