Data:
08/06/1999Andamento:
- APRESSENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
- Apresentação do PL 1104/1999, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "cRIA O ATESTADO DE NASCIMENTO E DETERMINA A SUA EMISSÃO PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " Inteiro teor
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Data:
30/06/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
30/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE AO PL. 346/95.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
28/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
28/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE AO PL. 3162/97. (NOVO DESPACHO).
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Data:
05/09/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 05 A 19 09 00. (DESMEMBRAMENTO: INJURIDICIDADE DESTE E APROVAÇÃO DO DE PL. 3162/97, PRINCIPAL E DO DE PL. 784/99, APENSADO). DCD 05 09 00 PAG 45106 COL 01.
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Data:
16/10/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.