Projeto de Lei

PL 3476/2004

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10973/2004

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Transformado na Lei 10973/04. DOFC 03 12 04 PAG 02 COL 03. Retificação: DOU 16 03 05 PÁG 01 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Casagrande Inteiro teor
    • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1818/2004, pelo Líderes Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 05/05/2004 a 19/06/2004. DCD 06/05/04 Pag 20646 Col 01. Republicado DCD 07/05/04 Pag 20893 Col 01.
  • Data:

    05/05/2004

    Andamento:

    Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
    • À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, que "dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências". . (Novo Despacho) DCD 07 05 04 pág 20695 col 01.
  • Data:

    05/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/2004. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
  • Data:

    12/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1818/2004 => PL 3476/2004. DCD 13 05 04 pág 21784 col 02.
  • Data:

    12/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prejudicado o Requerimento nº 1793/04, do Dep Renato Casagrande e Dep Beto Albuquerque, que solicita a constituição e Comissão Especial, pois no momento da distribuição da matéria, já atendida a solicitação.
  • Data:

    08/06/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, que "dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências". (PL347604 )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 6/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 4/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
  • Data:

    08/06/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, que "dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências". (PL347604 )
    • Recebimento pela PL347604.
    • Designado Relator, Dep. Zarattini (PT-SP)
  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, que "dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências". (PL347604 )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 29/2004 PL347604, pelo Dep. Ronaldo Dimas Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 25/2004 PL347604, pelo Dep. Zarattini Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 26/2004 PL347604, pelo Dep. Zarattini Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 27/2004 PL347604, pelo Dep. Julio Semeghini Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 28/2004 PL347604, pelo Dep. Renato Casagrande Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 30/2004 PL347604, pelo Dep. Ronaldo Dimas Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento de Mensagem do Poder Executivo solicitando o cancelamento da urgência pedida ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004.
  • Data:

    19/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.
  • Data:

    07/07/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 20:05:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • Designado Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Especial a este Projeto e às 22 Emendas a ele apresentadas.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e das Emendas de nºs 1 a 17 e 19 a 22, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 18, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e das Emendas de nºs 8, 9, 11, 14 e 20, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 10, 12, 13, 15 a 19, 21 e 22. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).
    • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques.
    • Em conseqüência ficam prejudicados este Projeto Inicial e as Emendas a ele apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • Retirado pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para Emenda nº 17.
    • Votação da Emenda º 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • Rejeitada a Emenda nº 10.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.476-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 31903 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - SBT 1 => PL 3476/2004.
  • Data:

    13/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do of. ps-gse/924/04.
  • Data:

    01/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 2.332/04 (SF) comunicando inexatidão material e encaminhando novos autógrafos, para substituiçao.
  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei 10973/04. DOFC 03 12 04 PAG 02 COL 03. Retificação: DOU 16 03 05 PÁG 01 COL 01.
  • Data:

    15/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 2.514/04 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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