Projeto de Lei

PL 3427/2004

Arquivada

Ementa ?

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Autor

Carlos Mota (PL-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Mota (PL-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/04/2004

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/04/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Mota (PL-MG). Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
  • Data:

    12/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    12/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 05 04 PAG 21650 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
  • Data:

    18/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
  • Data:

    25/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/01/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
  • Data:

    15/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/03/2005
  • Data:

    28/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    27/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    01/06/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/06 PÁG 28353 COL 01., Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 227 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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