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Arquivada
Data:
28/04/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Inteiro teor
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Data:
14/05/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 18 05 04 pág 22364 col 02.
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Data:
17/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/05/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PAG 22364 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Data:
21/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004
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Data:
26/05/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
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Data:
28/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento 1879/04, do Dep Paes Landim, revendo o despacho aposto a este projeto, solicitando a inclusão da CDC. Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD); Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II CDC 09 06 04 PAG 27404 COL 02.
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Data:
24/06/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
01/07/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Data:
02/07/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/07/2004
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Data:
03/08/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/11/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela prejudicialidade. Inteiro teor
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Data:
14/04/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
- Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
01/06/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Marcelo Guimarães Filho.
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Data:
03/06/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
15/06/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Fernando de Fabinho, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Guimarães Filho
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)
- Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação.
- Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Fernando de Fabinho, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Guimarães Filho
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Data:
17/06/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
21/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 22/06/05 PAG 27792 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/06/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Data:
17/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/09/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Carlito Merss e Luiz Carlos Hauly.
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Data:
23/09/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
06/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
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Data:
07/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2005)
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Data:
11/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/10/05, PAG 49774 COL 01 Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005)
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Data:
20/02/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 227 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor
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