Projeto de Lei

PL 3399/2004

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Ementa ?

Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural".

Autor

Zarattini (PT-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Zarattini (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/04/2004

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/04/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zarattini (PT-SP). Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

  • Data:

    30/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 04 PÁG 19502 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPADR.

  • Data:

    19/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

  • Data:

    20/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2004

  • Data:

    27/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/04/2005

  • Data:

    20/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    10/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    24/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Retirada do Parecer pelo Relator.
    • Designado Relator, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP)

  • Data:

    19/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Parecer do Relator, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    24/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    29/11/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 30/11/05, PÁG 58167 COL 01 - Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

  • Data:

    01/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005)

  • Data:

    14/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    17/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • Data:

    13/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 227 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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