Emenda na Comissão

EMC 30/2004 MPV17904 => MPV 179/2004

Acessório de   MPV 179/2004

Opine

  • Data:

    07/04/2004

    Andamento:

    Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. (MPV17904 )
    • Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Rogério Teófilo Inteiro teor

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