Proposta de Emenda à Constituição

PEC 601/1998

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Ementa ?

Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.

Autor

Mauro Miranda (PMDB-GO)

Situação

Transformada na Emenda Constitucional 26/2000

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mauro Miranda (PMDB-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/05/1998
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 11/01/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/06/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJR.

  • Data:

    16/06/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 98 PAG 17800 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    17/06/1998

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADA A CCJR.

  • Data:

    18/11/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP PEDRO CANEDO.

  • Data:

    09/12/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO, PELA ADMISSIBILIDADE.

  • Data:

    14/12/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 601-A/98). DCD 15 12 98 PAG 29021 COL 01. REP: 04 02 99 PAG 5320 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    15/01/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.

  • Data:

    15/03/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ATO DA PRESIDENCIA NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMETNO INTERNO ESTA PRESIDENCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.

  • Data:

    14/09/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202 DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.

  • Data:

    23/09/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.

  • Data:

    24/09/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.

  • Data:

    08/10/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    10/11/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO.

  • Data:

    24/11/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERS DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 601-B/98. DCD 11 12 99 PAG 61294 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    30/11/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 01 12 99 PAG 58210 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    01/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 02 12 99 PAG 58777 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    11/01/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 13:59:35 Sessão - Deliberativa
    • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ENIO BACCI, FERNANDO CORUJA, RICARDO IZAR, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZA ERUNDINA E GILMAR MACHADO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, E OUTRO, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GERALDO MAGELA E JOSÉ ROBERTO BATOCHIO. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-432; NÃO-0, ABST-0; TOTAL-432. AS MESA FAZ PUBLICAR A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO, SEM ALTERAÇÕES. RETORNARÁ À PAUTA DA ORDEM DO DIA, APÓS O INTERSTÍCIO DE 05 SESSÕES. DCD 12 01 00 PAG 1356 COL 01.

  • Data:

    13/01/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 601-C/98. DCD 06 05 00 PAG 22291 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/01/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (19:29H). ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 26 01 00 PAG 3729 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    26/01/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 16:31:37 Sessão - Deliberativa
    • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-463; NÃO-01; ABST-01; TOTAL-465. FICA DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I DO RI.

  • Data:

    26/01/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PEC 601-D/98. DCD 27 01 00 PAG 4015 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/01/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA A PROMULGAÇÃO, ATRAVÉS DO OF SGM-P-25/00.
    • OF PSG-SE/09/00, AO PRIMEIRO-SECRETARIO DO SF, DANDO CONHECIMENTIO DA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, SEM EMENDAS, BEM COMO DO ENVIO, DO MESMO, A PROMULGAÇÃO.

  • Data:

    14/02/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Emenda Constitucional 26/2000. DOFC 15 02 00 PAG 0001 COL 02. DCD 15 02 00 PAG 8058 COL 01. Inteiro teor