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Data:
10/11/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. AUGUSTO VIVEIROS Inteiro teor
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Data:
29/01/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 02 98 PAG 2722 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/11/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE A PEC 59/95.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0254 COL 01.
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Data:
19/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
25/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 252/03.
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Data:
25/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-59/1995
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
08/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
26/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-134/2007 => PEC-59/1995. DCD 27 03 07 PAG 12461 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-64/2011. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
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Data:
01/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PEC-147/2015. Inteiro teor
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Data:
10/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3507/2015, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Solicita a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2015". Inteiro teor
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Data:
25/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 3.507/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.507/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 147/2015, n. 59/1995 e n. 566/1997 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Devido ao arquivamento da PEC 566/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 566/1997 a PEC 147/2015 e, em seguida, apense-a à PEC 183/2003.
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