Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

REQ 1729/2004 => PEC 534/2002

Acessório de   PEC 534/2002

Arquivada

Ementa ?

Solicita a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial por mais 20 dias.

Autor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".

Situação

Arquivada

  • Data:

    14/04/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento nº 1729/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.