Projeto de Lei PL 3368/2004

Apensado ao PL 6983/2002

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Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.

Autor

Ariosto Holanda (PSDB-CE)

Situação

Apensado ao PL 6983/2002

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/04/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE). Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se este ao PL-6983/2002. DCD 06 05 04 pág 20373 col 02.

  • Data:

    04/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6983/2002

  • Data:

    05/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 04 PAG 20373 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )

  • Data:

    09/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME, apensado ao PL-6983/2002

  • Data:

    23/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
    • Não apensação desta proposição à proposição PL-6983/2002 por ter sido votado o mérito da principal.
    • Devolução à Mesa para novo despacho.
    • Encaminhado à MESA.

  • Data:

    23/02/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6983/2002

  • Data:

    23/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encaminhado à MESA.

  • Data:

    29/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 162, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-162/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13199 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. Inteiro teor

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