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MSC 1545/1999

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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de 1999, na cidade da Guatemala.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 418/2000

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/10/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/10/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 20 11 99 PÁG 55646 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    25/10/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO À CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  • Data:

    18/11/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

  • Data:

    12/01/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • RELATOR DEP CLOVIS VOLPI.

  • Data:

    15/02/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • APROVAÇÃO UANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
    • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 418/00.

  • Data:

    30/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.

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