Mensagem

MSC 1247/2000 => PL 3156/1992

Acessório de PL 3156/1992

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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.156, de 1992, que "Elimina a cobrança da taxa incidente sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente a serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, instituída pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 524, de 1992.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Data:
08/09/2000
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
Data:
13/11/2003
Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
- Matéria sobre a Mesa.
- Retirada de pauta de Ofício.
Data:
31/03/2004
Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
- Matéria sobre a mesa.
- Aprovada a Mensagem
Data:
31/03/2004
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Aprovada a Mensagem nº 1247/00, da Presidência da República, que solicita a retirada deste Projeto.

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MSC 1247/2000 => PL 3156/1992

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Autor

Situação

Tramitação detalhada

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