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MSC 1159/1994

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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994. (AVISO nº 2.667 - SUPAR/C. CIVIL)

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 366/1996

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 21/12/1994

  • Data:

    05/01/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  • Data:

    05/01/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 01 95 PAG 408 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    10/01/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADA A CRE.

  • Data:

    08/03/1995

    Andamento:

    COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE )
    • RELATOR DEP CUNHA BUENO. DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 01. REP: DCD 25 02 97 PAG 4916 COL 01.

  • Data:

    27/08/1996

    Andamento:

    COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO. DCD 28 08 96 PAG 24255 COL 02.

  • Data:

    15/10/1996

    Andamento:

    COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor

  • Data:

    20/11/1996

    Andamento:

    COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCDS 12 03 97 PAG 0199 COL 02.
    • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/96.

  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovada a Mensagem.

  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia 22

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