Projeto de Lei

PL 3697/2023

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Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.

Autor

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/8/2023
Título
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 16/08/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do PL n. 3697/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica". Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2023.
  • Data:

    16/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
    • Recebimento pela CICS.
  • Data:

    17/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do REQ n. 118/2023 (Requerimento (Outros)), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.697, de 2023, do Sr. Kim Kataguiri, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica”, para análise de mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ". Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
    • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • Data:

    21/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2023)
  • Data:

    22/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ n. 2699/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.697, de 2023, do Sr. Kim Kataguiri, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica”, para análise de mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ". Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

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